ISBN: 978-65-6068-065-4
DOI: 10.29327/5406781
AUTORES:
Luís Fernando Gomes de Sousa, Érica Louzeiro Cunha, Domaris Martins Menezes, Rubens Andrade Oliveira Junior e Eduardo Mendonça Pinheiro
RESUMO:
Programa de Aquisição de Alimentos – PAA foi criado pelo Governo Federal no ano de 2003 mediante ao artigo 19 da lei n° 10.696, com base em um vínculo do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) juntamente ao Governo Federal como uma ação estruturante para o Programa Fome Zero, tendo como principais objetivos incentivar a agricultura familiar e fomentar a segurança nutricional de famílias em situação de insegurança alimentar, através do acesso a alimentação de qualidade. Sua execução é realizada por meio de Termos de Adesão acordados entre Estados e Municípios ou pela transferência de recursos para a Companhia Nacional de Abastecimento – Conab.