Editora Pascal

PLATAFORMAS DIGITAIS E SALÁRIO POR PEÇA: PRECIFICAÇÃO COMO MECANISMO DE CONTROLE DOS TRABALHADORES

DIGITAL PLATFORMS AND SALARY PER PIECE: PRICING AS A WORKER CONTROL MECHANISM
CAPÍTULO 3

DOI: 10.29327/568410.1-3

ORGANIZADORES:

Murilo Carvalho Sampaio Oliveira

RESUMO:
Este artigo defende que a precificação do trabalho alheio feito por algumas plataformas digitais é, por si só, mecanismo de direção e apropriação, caracterizando-se como uma renovação do antigo método do salário por peça. No campo jurídico, defende-se que a dependência econômica, enquanto o critério para o reconhecimento do vínculo empregatício, capta bem esse dirigismo econômico como estrutura chave do assalariamento, justificando a incidência da proteção trabalhista. A metodologia empregada foi a análise
doutrinária e jurisprudencial, numa perspectiva sociojurídica-crítica.

Palavras-chave: Plataformas digitais de trabalho, Salário por peça, Dependência
econômica.

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