RESUMO:

As políticas públicas são essenciais para a agricultura familiar (AF) na institucionalização e desenvolvimento das atividades agrícolas, pela importância e o impacto da agricultura familiar na distribuição e abastecimento de alimentos para o mercado interno. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) são exemplos de programas de políticas públicas que buscam efetivar a associação da produção familiar e o consumo de alimentos em quantidade e qualidade que promovam a segurança alimentar. O presente trabalho tem como objetivo abordar os desafios do PNAE e do PAA como políticas públicas relevantes para o desenvolvimento da agricultura familiar e segurança alimentar brasileira. Neste trabalho, foi proposta a realização de uma revisão bibliográfica utilizando métodos qualitativos e descritivos de pesquisa sendo considerados trabalhos publicados nos últimos 15 anos. Os principais desafios descritos envolvem: i) questões estruturais quanto ao armazenamento dos alimentos e administrativas quanto ao número de gestores; ii) a oferta dependendo das adaptações nos cardápios, além do baixo percentual de compras e diversificação de alimentos; iii) dificuldades cadastrais referentes a processos burocráticos; e iv) questões orçamentárias pela redução nos recursos repassados. Com base na revisão de literatura, foi possível reforçar a importância dos programas PNAE e PAA no fortalecimento da agricultura familiar. Observou-se que esses programas de políticas públicas proporcionam uma alimentação digna e saudável aos beneficiários consumidores ao passo que gera um aumento na renda dos beneficiários fornecedores com a comercialização dos produtos agrícolas.

Palavras-chave: Produtos agrícolas, Comercialização, Aumento na renda, Políticas públicas, Segurança Alimentar e Nutricional.