RESUMO:

Este estudo investiga a vivência das mães de crianças neurodivergentes sob uma perspectiva jurídica e sociopolítica, evidenciando os desafios enfrentados na busca por reconhecimento, acesso a direitos e políticas públicas inclusivas. A maternidade atípica não se limita ao cuidado constante, mas também envolve batalhas legais, emocionais e estruturais diante da precariedade do Estado. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise de normativas nacionais e internacionais, articulando os marcos legais com a crítica ao modelo neoliberal que transforma o cuidado em mercadoria. Denunciam-se as consequências da mercantilização do autismo e da sobrecarga materna decorrente da ausência de políticas intersetoriais. Conclui-se que, embora exista um arcabouço normativo consistente, sua aplicação carece de efetividade, exigindo o fortalecimento da proteção jurídica, o reconhecimento do papel político das mães e o enfrentamento das desigualdades de gênero que atravessam a maternidade atípica.

Palavras-chave: maternidade atípica; neurodivergência; direitos sociais; mercantilização do cuidado; políticas públicas inclusivas.