RESUMO:

O presente artigo analisa a trajetória dos direitos trabalhistas das mulheres no Brasil, destacando os avanços legislativos e institucionais voltados à promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho. A pesquisa tem caráter teórico, exploratório e bibliográfico, abordando desde o contexto histórico da inserção feminina no mercado laboral até os impactos das legislações mais recentes, como a Reforma Trabalhista. O primeiro capítulo apresenta um panorama da evolução normativa do trabalho feminino no Brasil, com foco nas transformações sociais e jurídicas ocorridas até a Constituição Federal de 1988. O segundo capítulo investiga a participação das mulheres no mercado de trabalho, suas conquistas, os desafios ainda existentes e as perspectivas para a efetivação da equidade. Por fim, o terceiro capítulo examina políticas públicas, ações afirmativas e outras iniciativas institucionais voltadas à promoção da igualdade de gênero nas relações laborais. O estudo é complementado por análise jurisprudencial recente, buscando avaliar a eficácia das medidas adotadas e os desafios para sua concretização plena.

Palavras-chave: Direitos trabalhistas. Trabalho feminino. Igualdade de gênero. Políticas públicas. Constituição Federal de 1988.