Editora Pascal

O INSTITUTO DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 937 NO STF

ISBN: 978-65-80751-34-1
DOI: 10.29327/567790

AUTOR:

André Henrique Santos Alencar

RESUMO:
O objeto desse trabalho científico é classificado pelos meios de comunicação como foro privilegiado, termo que carrega uma carga simbólica distante da que de constitucionalmente representa. Não há que se falar em qualquer tipo de benesse, quando o sistema jurídico brasileiro estabelece instâncias judiciais específicas responsáveis pelo processo e julgamento de autoridades que se encontram nos polos passivos em processos criminais. Independentemente de onde o processamento e julgamento seja realizado, o que deve prevalecer é a celeridade da prestação jurisdicional.

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