RESUMO:
O presente trabalho pretende apontar considerações sobre o uso dos precedentes como fonte do direito agrário. A pertinência do presente estudo se dá em razão dos novos desafios enfrentados pelo direito agrário. Isto porque a principal lei agrária brasileira, qual seja: Estatuto da Terra, em 2014, completou meio século, certo dizer que o mundo e o Brasil mudaram muito desde então, sendo necessária a interpretação jurídica às novas realidades fáticas. Assim, pretende-se explorar como como o uso dos precedentes como fonte do direito agrário poderá transformar as decisões judiciais nas relações agrárias mais racionais para cada caso julgado. Este trabalho tem modalidade teórica e utilizar-se-á de análise bibliográfica, sendo realizada pelo método indutivo-interpretativo. A expectativa é que a pesquisa confirme a hipótese apresentada ao problema posto, permitindo a reflexão da importância da racionalidade das decisões judiciais com o caso concreto a ser julgado.

Palavras-chave: Direito Agrário. Fontes do Direito. Precedentes.