RESUMO:

A temática Acesso ao direito educacional para indivíduos em condição carcerária, faz menção direta ao reconhecimento da relevância que tem o agente profissional da assistência social junto ao processo de efetivação do direito a educação para indivíduos apenados. No que interessa de forma fundamentada e racional acerca do que defende a legislação inspirada nos direitos humanos, como sendo algo que configura o pensamento considerado civilizatório pós-moderno mundo a fora e que deve ser evidenciado e praticado em todos os espaços. O objetivo do estudo foi analisar a forma de acesso ao direito educacional na organização e funcionamento no meio carcerário. No que foi feita uma pesquisa mediante uso de uma revisão bibliográfica, de natureza qualitativa acerca do tema. Logo, pode-se frisar que a assistência social em sua atuação junto ao público apenado em termos de direito educacional representa um relevante agente do direito social, uma vez que cabe a este conduzir situações que levem a efetivação do direito ora existente desses indivíduos, como forma de preparo para minimizar os impactos sociais na perspectiva de ressocialização após tempo nesse espaço.

Palavras-chave: Acesso, Direito educacional, Condição carcerária.