RESUMO:

A estrutura fundiária brasileira é um tema bem complexo, permeado por conflitos históricos e demanda medidas urgentes para promover um sistema justo e equitativo. A certificação de imóveis rurais processo instituído pela Lei 10.267 de 28 de agosto de 2001, completa 23 anos em 2024. Concebida para garantir a segurança jurídica das propriedades e fortalecer o desenvolvimento agrário, a iniciativa enfrenta desafios que persistem ao longo das duas décadas de sua implementação. A importância de iniciativas de profissionais capacitados para a orientação aos pequenos agricultores é um ponto muito importante a ser analisado visto que o estado do Maranhão por sua maioria é constituído pela agricultura familiar e por possuir um baixo IDH. Com isso, a pesquisa buscou, por meio de seu objetivo, analisar os avanços e desafios do sistema de gestão fundiária do Brasil. Onde foi utilizado uma abordagem de pesquisa exploratória, que visa compreender o assunto sem limitações prévias, permitindo uma visão mais completa do tema ao analisá-lo. O georreferenciamento tem trazido facilidade para a regularização do imóvel rural, sendo uma tecnologia eficaz e precisa, por outro lado o custo para ter essa ferramenta ainda é alta. A estrutura fundiária, segundo o IBGE, é um indicador da apropriação da natureza e da estratificação social no meio rural. E a regularização fundiária, por sua vez, garante o direito à propriedade e facilita o acesso a políticas públicas.

Palavras-chave: Jurídico, Geoprocessamento, Certificação.