Editora Pascal

SISTEMAS DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA NO BRASIL: CRITÉRIOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PARA DEFERIMENTO

SYSTEMS OF FREE LEGAL AID PROVISION: OBJECTIVE AND SUBJECTIVE CRITERIA FOR APPROVAL
CAPÍTULO 11

DOI: 10.29327/5412282.1-11

AUTOR:

José Rodolfo Fernandes Diniz

RESUMO:

O presente artigo visa abordar e diferenciar os principais sistemas de prestação jurídica gratuita existentes e aceitos no ordenamento jurídico brasileiro. A presente abordagem visa explanar preceitos referentes as ondas renovatórias do acesso à justiça, os sistemas de prestação jurídica gratuita, como, por exemplo, os sistemas judicare, salaried staff model e justiça pro bono, esclarecendo qual sistema fora adotado pela sistemática constitucional brasileiro os diferenciando e determinando seus critérios objetivos e subjetivos de deferimento.

Palavras Chaves: Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Sistemas de Prestação Jurídica Gratuita. Acesso à Justiça. Assistência Jurídica Gratuita.

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