RESUMO:

O presente estudo fez uma reflexão acerca da hipervulnerabilidade do consumidor celíaco quanto à segurança e à informação frente ao segmento alimentício. Para tanto valeu-se de uma revisão doutrinária e documental. Constatou-se a hipervulnerabilidade do consumidor celíaco quanto à segurança e à informação junto aos fornecedores do segmento alimentício. Verificou-se um avanço no ordenamento jurídico vigente e na jurisprudência do STJ. Concluiu que o referido avanço na proteção jurídica do consumidor celíaco ainda não lhe permite o acesso seguro aos alimentos isentos de glúten, de forma que ainda reina a subinformação e a insegurança alimentar.

Palavras-Chave: Consumidor Celíaco, Hipervulnerabilidade, STJ, Insegurança Alimentar.