RESUMO:

O presente trabalho buscou analisar a atuação da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão – FUNAC/MA na ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei do termo judiciário de São Luís nos anos de 2022 e 2023. A pesquisa focou em analisar as dificuldades enfrentadas pela FUNAC na aplicação das medidas socioeducativas e em outros fatores que impactaram nessa questão. Esse tema é de grande relevância, pois afeta diretamente os adolescentes, que são os destinatários finais dos serviços públicos, e buscou-se discutir quais são os meios adequados para sua reinserção social e afastamento da criminalidade. A metodologia utilizada para a realização deste trabalho foi por meio de levantamento bibliográfico, com o uso de livros e revistas da área da infância e juventude, bem como relatórios técnicos da FUNAC. Portanto, a atuação pública é pautada na proteção do menor e no fortalecimento do princípio educativo, visando promover uma reintegração eficaz e uma redução da delinquência juvenil, mas nem sempre sua atuação é plenamente eficaz.

Palavras-chave: Ressocialização, Medidas socioeducativas, Adolescentes em conflito com a lei.