RESUMO:

A educação inclusiva é um progresso social direcionado aos setores da sociedade, essencial para a mediação do ensino-aprendizagem sem distinção. Buscou-se como objetivo geral identificar os obstáculos impostos à educação inclusiva das pessoas com deficiência em razão do advento da pandemia por COVID-19. Tem-se por metodologia a revisão bibliográfica de literatura, associada à análise documental de legislações correlatas. Os resultados alcançados evidenciaram que no período da pandemia de Covid-19 a educação enfrentou grandes dificuldades para garantir a efetivação do direito da pessoa com deficiência, visto a necessidade de reformulação das aulas e de seu formato remoto. Concluiu-se que os aparatos legais que sustentam as bases da Educação Inclusiva foram de suma importância e no momento pandêmico estes se fizeram essenciais para que diante dos desafios ainda maiores essa parcela não fosse deixada as margens da educação. Bem como adverte a necessidade de consideração da acessibilidade em práticas remotas que continuaram sendo adotadas posteriormente.

Palavras-chave: Direito, Educação Inclusiva, Pandemia.