O MICROSSISTEMA GARANTIDOR DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O MERCADO DE TRABALHO
THE MICROSYSTEM GUARANTEING THE RIGHTS OF PEOPLE WITH DISABILITIES AND THE LABOR MARKET
CAPÍTULO 6
DOI: 10.29327/5412282.1-6
AUTORES:
Gabriel Gomes Campos
Vinicius Boueresdiogo Fontes
Tamires Barroso da Silva
RESUMO:
O presente artigo busca analisar a evolução normativa na ampliação dos direitos e garantias das pessoas com deficiência no Brasil. Inicialmente, apresenta-se uma análise histórica, pontuando cada inovação desse sistema, desde os primeiros esforços legislativos até os mais recentes avanços que consolidaram uma estrutura jurídica robusta e inclusiva. Em um segundo momento, aborda-se as dificuldades de implementação dessas normas e da constante necessidade de políticas públicas eficazes para assegurar o efetivo cumprimento dos mandamentos legais. Com destaque, especial, às barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência no mercado de trabalho, sendo um dos setores mais desafiadores em termos de inclusão. Por meio de uma análise detalhada, traz-se as principais dificuldades, como a falta de acessibilidade, o preconceito e a inadequação das políticas de empregabilidade. Ao final, apresenta-se as considerações finais, refletindo-se sobre os avanços conquistados e os desafios ainda presentes e, com proposições de sugestões para a melhoria contínua das condições de vida e participação social das pessoas com deficiência. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica e documental da legislação, destacando-se a contribuição científica para o meio acadêmico, estudiosos e pesquisadores.
Palavras-chave: Deficiência. Inclusão social. Mercado de Trabalho. Políticas Públicas