RESUMO:

Este artigo trata acerca da responsabilidade penal dos dirigentes de empresas e dos profissionais de saúde e segurança do trabalho, quando da ocorrência de um acidente de trabalho. Tendo como objetivo principal demonstrar que há normas dentro do ordenamento jurídico brasileiro para a responsabilização penal dos envolvidos, quando do acontecimento de acidente de trabalho, e que na maioria dos casos eles são responsabilizados por condutas não deram causa, mas sim a falta de equipamentos da própria empresa ou atos inseguros praticados pelos acidentados. Concluindo que as jurisprudências têm se posicionado para a imputação da responsabilidade criminal aos técnicos de segurança do trabalho e até mesmos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA), pela ocorrência do acidente de trabalho. O trabalho foi feito através de uma metodologia dedutiva, buscando várias fontes para que melhor se entenda acerca do tema. Usando-se referências bibliográficas.

Palavras-chaves: acidente de trabalho; responsabilidade penal; profissionais de segurança, empresa, saúde.