A obra “Tutela de grupos vulneráveis” surge como uma iniciativa essencial para aprofundar a discussão e a compreensão sobre a proteção e os direitos de grupos que, historicamente ou momentaneamente, enfrentam desafios significativos para a garantia de sua dignidade e cidadania. Este livro é fruto de um esforço coletivo de diversos especialistas que se dedicaram a analisar, sob diferentes perspectivas, as complexidades e as necessidades específicas desses grupos.

Reunimos contribuições valiosas que abordam a tutela de grupos vulneráveis ou em situação de vulnerabilidade sob diversos ângulos. Inicialmente, Kelly Fonseca, Taísa Fernandes e Tiago Oliveira apresentam uma análise detalhada sobre a erradicação do trabalho infantil no Maranhão. A partir, por exemplo, de dados do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, os autores destacam a importância de políticas públicas eficazes para combater essa prática que afeta profundamente a infância e a juventude.

Seguindo a linha de proteção à infância, Juliane Santos, Nena Buceles e Natália Carvalho discutem a atuação da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (FUNAC/MA) na ressocialização de adolescentes em conflito com a lei. A pesquisa foca nas dificuldades enfrentadas pela FUNAC na aplicação das medidas socioeducativas, ressaltando a importância de estratégias adequadas para a reintegração social desses jovens.

No contexto da educação inclusiva, Paula Chaves, Reilda Galeano e Kaline Barbosa abordam os desafios enfrentados durante a pandemia de COVID-19 para garantir a efetivação do direito à educação para pessoas com deficiência. O estudo revela a necessidade de adaptações no ensino remoto para não deixar essa parcela da população à margem da sociedade, afinal, o período pandêmico foi superado, contudo, algumas práticas de ensino remoto que não observam devidamente a acessibilidade, permaneceram.

Levi Santos e Suanny Santos, por sua vez, exploram a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O capítulo analisa os desafios enfrentados pelas famílias para o reconhecimento desse benefício, essencial para a inclusão social e a garantia de direitos das pessoas com TEA.

Ao passo que Roberth Feitosa e Thabata Conceição discutem a democracia e a participação política das pessoas com deficiência. O estudo investiga os elementos jurídicos que asseguram o exercício da cidadania política dessa parcela da sociedade, enfatizando a importância da inclusão e da dignidade humana no contexto democrático brasileiro.

Em seguida, no intuito de sistematizar as ideias e informações acerca dos direitos das pessoas com deficiência e o mercado de trabalho Gabriel Campos, Vinicius Fontes e Tamires Silva falam a cerca de um microssistema garantidor nesse sentido. O capítulo destaca as barreiras enfrentadas por essas pessoas na busca por inclusão no mercado de trabalho, propondo sugestões para a melhoria contínua das condições de vida e participação social.

Também adotante do recorte do âmbito trabalhista, Isa Lopes e Nena Castro tratam da responsabilidade penal dos dirigentes de empresas e dos profissionais de saúde e segurança do trabalho em casos de acidentes de trabalho. O estudo evidencia a necessidade de responsabilização adequada para prevenir e mitigar os riscos associados ao ambiente laboral.

Em seguida, direcionando, novamente, a discussão à seara previdenciária, Elio Lopes e Raul Neto discutem a figura do segurado especial à luz do discurso de déficit previdenciário. O capítulo analisa a suporta insuficiência financeira da Seguridade Social, especialmente no contexto dos benefícios rurais, propondo uma reflexão sobre a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Enquanto a autora Rayne Nunes, também explorando a temática de tutela previdenciária de grupos vulneráveis, dedica-se a abordar a evolução das políticas de salário-maternidade no Brasil, com foco nos impactos da decisão do STF sobre a isenção de carência. A pesquisa investiga as repercussões jurídicas dessa decisão e sua importância para a proteção à maternidade.

Concluindo os escritos da seara previdenciária, temos o capítulo em que Noemi Lima discute examina a concessão do benefício assistencial a pessoas idosas e com deficiência, conforme o critério de miserabilidade estipulado em lei, questionando sua compatibilidade com a realidade socioeconômica das famílias brasileiras. Para tanto, vale-se de decisões administrativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como judiciais. Apresentando sugestões para análise mais justa e adequada.

Em seguida, José Rodolfo Diniz direciona a discussão aos sistemas de prestação jurídica gratuita existentes no ordenamento jurídico brasileiro, promovendo análise comparada entre os diferentes modelos e suas implicações práticas. Destacando a questão detalha dos critérios objetivos e subjetivos para seu deferimento.

E um exemplo de instituição constitucionalmente estabelecida para promover assistência jurídica gratuita no Brasil é a Defensoria Pública, objeto de estudo do capítulo seguinte, por esta organizadora, Laryssa Queiroz, em coautoria com Cristiano de Santana e Juliane Santos. É descrita a experiência exitosa da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) na proteção e defesa dos direitos dos idosos, com base, principalmente, em relatório do Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (CIAPVI), órgão da DPE/MA.

Em seguida, Cléa Bento traz à baila um grupo vulnerável que, diferentemente dos trabalhados nos capítulos anteriores, não é tão discutido quanto devido. A autora analisa a insegurança alimentar dos consumidores celíacos, destacando a hipervulnerabilidade desse grupo em relação à segurança e à informação no segmento alimentício.

Outro grupo que também ainda está aquém no que se refere a proteção e discussão no âmbito acadêmico, científico e social são as pessoas travestis e transexuais, sobre as quais Emanuel Carvalho e Marcelo Silva dedicam sua pesquisa. Mais especificamente sobre a violência sofrida por estes grupos no Estado do Maranhão. O estudo busca conhecer o perfil das vítimas de homicídio e analisar os crimes contra a vida dessa população entre os anos de 2021 e 2023.

Finalmente, Nena Castro e Isa Lopes, analisam um grupo em situação de vulnerabilidade, hodiernamente, em razão de das enchentes e alagamentos que acometeram o Estado Rio Grande do Sul no corrente ano de 2024. Sua população, além de ter de lidar com o ocorrido, teve ainda de sofrer com fenômenos secundários: as fake news. O estudo examina como a desinformação pode agravar situações de vulnerabilidade, destacando a necessidade de políticas eficazes para combater a disseminação de notícias falsas em momentos de crise.

Cada capítulo deste livro oferece uma visão aprofundada e crítica sobre a tutela de grupos vulneráveis, contribuindo para o debate e a formulação de estratégias mais eficazes para a proteção desses grupos. Esperamos que esta obra inspire reflexões e ações concretas que promovam a justiça social e a igualdade de direitos para todos.

Laryssa Saraiva Queiroz

Organizadora do livro