RESUMO:

O presente capítulo analisa os desafios estruturais enfrentados no Estado do Maranhão para a implementação efetiva da meta 8.7 dos objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que visa erradicar todas as formas de trabalho infantil. A pesquisa parte do referencial normativo nacional e internacional e se apoia em dados estatísticos oficiais, como os da PNAD Contínua e IBGE. Destacam-se os fatores sociais, econômicos e institucionais que dificultam o enfrentamento do problema, como a persistente pobreza, a evasão escolar e as desigualdades regionais. Ademais, são abordadas algumas políticas públicas em vigor e suas implementações no contexto maranhense. Ao final, apresentam-se propostas para articular ações intersetoriais no combate ao trabalho infantil, em consonância com a Agenda 2030.
Palavras-chave: Trabalho infantil; Políticas públicas; Maranhão; Agenda 2030; Desigualdade social.