RESUMO:

O presente capítulo parte da inquietação sobre uma onda de projetos de lei antitrans, no Brasil, os quais se apresentam diametralmente opostos aos avanços obtidos, na seara judicial. Nesse ensejo, objetiva-se, em um escopo geral, analisar o tratamento legislativo direcionado às pessoas transgênero, considerando as implicações do fenômeno ou efeito backlash, no debate político brasileiro, a fim de esclarecer se surgiram ou não entraves significativos, para o reconhecimento de direitos a esse grupo vulnerável; ou mesmo tentativas de retroceder parcial ou integralmente o atual patamar de direitos já conquistados, a partir da ascensão do discurso neoliberal autoritário e da extrema-direita, no país. Nesse intuito, o estudo orienta-se, incialmente, à análise da pauta trans como um objeto do discurso político, compreendendo o substrato social, político e jurídico que circunda os debates sobre identidade de gênero e sobre a representação das pessoas trans, na arena política. Em sequência, intenta-se explicar o fenômeno caracterizado como backlash legislativo, investigando as possíveis causas para o aumento expressivo de proposições legislativas antitrans, sobremaneira na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em contraposição a decisões judiciais emblemáticas do Supremo Tribunal Federal sobre o tema – as quais se apresentam como fruto da função contramajoritária da Corte. Para tanto, a metologia adotada reflete uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória e explicativa, elegendo como método estruturante a genealogia do poder de Michel Foucault, haja vista a necessidade de examinar os discursos ideológicos incorporados acerca da identidade de gênero, revelando os processos de legitimação e exclusão inerentes à predominância de um discurso representativo imposto pela classe hegemônica, qual seja a cisheteronormativa.

 Palavras-chave: pauta transgênero; discurso político; efeito backlash; legislação antitrans; princípio contramajoritário