RESUMO:

Essa obra investigou como os direitos das mulheres transgênero são garantidos no sistema prisional e quais são os entraves presentes nessa jornada disciplinar. Ademais, buscou-se demonstrar de que forma a invisibilidade inconstitucional afeta a criação e acompanhamento de políticas públicas voltadas à garantia da dignidade dessas mulheres. Metodologicamente, essa pesquisa foi desenvolvida sob um caráter exploratório, analisando obras cientificas que abordam vivências e direitos das mulheres transgênero apenadas. Ainda nessa perspectiva, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) do Maranhão foi analisada frente às políticas de inclusão, uso do nome social e acesso à saúde especializada com base nas normativas do Conselho Nacional de Justiça. Nesse sentido, os resultados obtidos identificaram que a existência da proteção jurídica das mulheres transgênero apenadas não garante seu cumprimento, bem como a falta de dados oficiais acerca desse grupo culmina em sua invisibilidade inconstitucional.

Palavras-chave: Mulheres; transgênero; direitos.