RESUMO:

Este artigo analisa a atuação de ONGs e associações de pais na construção de políticas públicas de acesso à saúde para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. A partir de uma abordagem qualitativa, sustentada por revisão bibliográfica e análise crítica, evidencia-se que esses coletivos vêm desempenhando um papel estratégico na proposição de leis, criação de serviços e pressão política por atenção integral no SUS. Embora essa mobilização represente um avanço democrático, ela também escancara os limites da seguridade social, ao revelar a retração do Estado e a transferência de responsabilidades à sociedade civil. A partir do conceito de “confluência perversa”, discute-se o risco de que a participação cidadã se torne instrumento de omissão estatal. O estudo reforça a necessidade de fortalecimento das políticas públicas, assegurando que o cuidado à pessoa com TEA seja efetivamente garantido como um dever intransferível do Estado brasileiro.

Palavras-chave: autismo; políticas públicas; seguridade social; sociedade civil.