Editora Pascal

A PRÁTICA DA VENDA CASADA E A HIPERVULNERABILIDADE DA PESSOA IDOSA: reflexões a partir de uma experiência de extensão universitária

CAPÍTULO 5

DOI: 10.29327/5598170.1-5

AUTORES:

Juliane Silva Santos

Vanessa Dalynajara Borges Ramos

RESUMO:

O presente artigo resulta de um projeto de extensão universitária com foco na proteção da pessoa idosa nas relações de consumo. A iniciativa foi desenvolvida no primeiro semestre de 2024 por estudantes do Curso de Direito do Centro Universitário Estácio São Luís, no âmbito da disciplina de Extensão em Direitos do Consumidor. O trabalho teve como objetivo analisar práticas abusivas, com destaque para a venda casada, direcionadas a consumidores idosos. A metodologia utilizada baseou-se em levantamento bibliográfico, com consulta a livros e artigos especializados nas áreas do Direito do Consumidor e dos Direitos da Pessoa Idosa, bem como na realização de entrevistas com idosos e com a realização de ação extensionista. A partir da investigação empírica e da reflexão crítica, pretendeu-se identificar as fragilidades enfrentadas pelos idosos no mercado de consumo e promover o conhecimento de seus direitos, especialmente aqueles assegurados pela Constituição Federal, pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Estatuto da Pessoa Idosa.

Palavras-chave:  Extensão universitária; Pessoa Idosa; Relações de Consumo; Venda Casada; Hipervulnerabilidade.

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