RESUMO:

Com o consumo de bens e serviços de massa protagonizado pela sociedade capitalista, as relações presentes neste processo se tornaram mais complexas, acarretando a necessidade de adaptação do Código de Defesa do Consumidor no intuito de criar mecanismos disciplinares para as demandas coletivas. Apesar dos dispositivos apresentados a partir da Lei n.º 1221/51, da Constituição de 1967, da Constituição Federal de 1988, do Código de Defesa do Consumidor e de legislações Estaduais e Municipais voltadas especificamente em defesa do meio ambiente, pouca evolução neste âmbito tem sido percebida. Avaliar a percepção dos consumidores e proprietários dos estabelecimentos comerciais quanto ao consumo e poluição por canudos plásticos no meio ambiente a partir da lei nº 11.014/2019, com vistas a estabelecer iniciativa educativa que englobe a Educação Ambiental e os Direitos do Consumidor. A pesquisa de caráter quantitativa e qualitativa, teve como lócus a área da Avenida Litorânea, no município de São Luís, Estado do Maranhão, dando-se por meio da realização de entrevistas e aplicação de questionários semiestruturados, aplicados de modo aleatório, a 10 proprietários de estabelecimentos comerciais, tendo como critérios o tempo de atividade desenvolvida na área; e 10 consumidores ou clientes, sendo 1 de cada estabelecimento visitado. Em conjunto, proprietários de estabelecimentos do ramo alimentar da região e seus consumidores perfizeram uma amostra total 20 pessoas. Verificou-se que os proprietários possuem pouco acesso a materiais biodegradáveis, devido a sua onerosidade, falta de fiscalização e ausência de educação ambiental. Em relação aos consumidores, estes possuem entendimento acerca das questões ambientais, no entanto não exigem a disponibilização de tais recursos por parte dos estabelecimentos, o que corrobora para a manutenção do total desacordo com Lei Estadual de Nº 11.014/2019, a qual proíbe o uso de canudos plásticos nos estabelecimentos comerciais do Estado do Maranhão. A harmonia entre o homem e o ambiente perpassa pela conscientização, e em se tratando deste aspecto constatou-se que os proprietários de estabelecimentos comerciais, os consumidores e o Estado não fazem valer as determinações preconizadas pelas leis de consumo e pela legislação local, demonstrando que a manutenção do uso e descarte indevido de canudos na região da Avenida Litorânea figura bem mais como um aspecto cultural do que pela ausência de conhecimento.

Palavras Chaves: Consumidor. Direitos das leis. Plásticos. Canudos.