RESUMO:

O presente trabalho analisa a efetividade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na regularização de pequenas propriedades no Maranhão. O CAR é um registro eletrônico obrigatório que integra informações ambientais das propriedades rurais, promove o monitoramento, planejamento e combate ao desmatamento. Além disso, o cadastro é necessário para o acesso a crédito rural e programas de regularização ambiental, como o Programa de Regularização Ambiental (PRA). Apesar dos avanços, entraves comprometem a efetividade do CAR, especialmente para pequenos produtores. Dificuldades como a falta de informação, custos do cadastramento, baixa assistência técnica, barreiras tecnológicas e problemas fundiários. No Maranhão, em 2022 apenas 5% dos cadastros foram validados, o que evidencia a necessidade de infraestrutura e políticas públicas mais eficazes. Iniciativas como o projeto “Mais Sustentabilidade no Campo” demonstraram avanços na inclusão de propriedades no sistema. Contudo, desafios persistem, como a integração de bases de dados, a lentidão na validação e a necessidade de maior apoio aos pequenos produtores. O trabalho aponta que a simples disponibilização do CAR não garante sua efetividade. Dessa forma, são indispensáveis investimentos em capacitação, infraestrutura e assistência técnica, para que pequenos produtores possam usufruir plenamente dos benefícios ambientais e socioeconômicos do sistema.

Palavras-chave: Legislação ambiental, SICAR, Módulos fiscais, Imóvel rural, Desenvolvimento sustentável.