RESUMO:

A agricultura familiar representa um setor estratégico para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável no Brasil, sendo responsável por expressiva parcela da produção de alimentos consumidos internamente. Nesse contexto, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), instituído pela Lei nº 10.696/2003, destaca-se como política pública essencial para o escoamento da produção e a geração de renda para pequenos produtores. Este estudo teve como objetivo analisar o papel do PAA na comercialização da produção da agricultura familiar, investigando sua efetividade, os benefícios socioeconômicos gerados e os principais desafios enfrentados na sua operacionalização. A metodologia utilizada foi uma pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, baseada em revisão bibliográfica de artigos científicos, documentos legais e relatórios institucionais. Os resultados demonstram que o PAA contribui significativamente para o fortalecimento da agricultura familiar ao garantir mercado institucional, estimular práticas sustentáveis, promover inclusão produtiva e valorizar o trabalho no campo. Entretanto, o programa enfrenta entraves como burocracia, falta de infraestrutura, descontinuidade política e dificuldades de articulação entre os entes federativos. Conclui-se que, apesar dos desafios, o PAA se consolida como uma estratégia relevante de combate à insegurança alimentar e de dinamização da economia rural, sendo imprescindível o fortalecimento de sua base legal, a ampliação dos investimentos e a melhoria na gestão para assegurar sua sustentabilidade a longo prazo.

Palavras-chave: Alimentação saudável, Combate a fome, Comercialização, Políticas públicas, Segurança alimentar.