RESUMO:

O Brasil está entre os maiores consumidores de agrotóxicos do mundo, o que gera sérias consequências para o meio ambiente e a saúde humana, especialmente para os trabalhadores rurais. Diante disso, este trabalho analisou a importância da Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31) na promoção da segurança e saúde no trabalho rural. Com base em revisão bibliográfica e na própria norma, o estudo focou nas exigências sobre o manuseio de agrotóxicos, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e as estratégias de prevenção. A NR-31 estabelece diretrizes para um ambiente de trabalho digno e seguro e obriga empregadores a fornecerem EPIs adequados, promoverem treinamentos de capacitação e garantirem o armazenamento seguro de produtos químicos. Contudo, apesar de sua importância, a adoção da norma enfrenta desafios, como a informalidade no setor, o desconforto térmico de alguns EPIs e a falta de percepção de risco por parte dos trabalhadores, muitas vezes com baixo nível de escolaridade. A fiscalização é dificultada pela vasta extensão territorial e pelo número insuficiente de auditores. O não cumprimento da NR-31 leva ao aumento de acidentes, doenças ocupacionais e, em casos extremos, situações de trabalho análogo à escravidão. Dessa forma, é necessário investir na capacitação de fiscais, em campanhas de conscientização para produtores e no fortalecimento das instituições responsáveis, a fim de reduzir acidentes, conflitos e melhorar as condições de vida no campo.

Palavras-chave: Saúde e segurança no trabalho, equipamentos de proteção individual, normas regulamentadoras, Legislação trabalhista, Prevenção de acidentes.